30O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, em sessão realizada em Brasília.
A decisão foi acompanhada pelo deputado federal Filipe Martins, que celebrou o resultado e destacou a atuação do Parlamento no processo legislativo.
Segundo o parlamentar, a medida representa um avanço no fortalecimento do devido processo legal e na busca por maior equilíbrio na aplicação das penas no país.
“Derrubamos o veto presidencial ao PL da Dosimetria. O Congresso mostrou força e não aceitou interferências que desrespeitam o processo legal previsto na nossa Constituição”, afirmou.
Para Filipe Martins, a decisão reforça a importância da atuação independente do Legislativo e contribui para um sistema de justiça mais equilibrado e alinhado aos princípios legais.