O vereador Filipe Martins (PSC) participou da reunião que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 28, na Câmara de Palmas para debater, com representantes do Executivo e do Banco do Brasil, sobre o mutirão de negociações fiscais através do Refis (Programa de Recuperação Fiscal).
Filipe Martins parabenizou a iniciativa do encontro e afirmou que o projeto só será possível graças ao esforço do Executivo Municipal, do Poder Judiciário e, principalmente, do poder Legislativo, que está sempre disposto a trabalhar pela sociedade.
“Tem meu total apoio e creio que a Câmara dará celeridade no processo para tramitação nas comissões e assim atender o anseio dos palmenses que almejam regularizar suas pendências. São mais de 20 milhões na dívida ativa e sabemos que vai trazer um benefício muito grande para a sociedade e o poder público, que transformará o montante em infraestrutura para nosso município”, enfatizou Martins.
O projeto de lei do Executivo que dispõe sobre o Refis já foi lido em plenário. A matéria agora será distribuída para a Comissão de Constituição e Justiça, depois tramitará pela Comissão de Finanças, como também pela Comissão de Políticas Públicas Sociais e, após os trâmites legais, seguirá para a votação no plenário.
Para esclarecer dúvidas e apresentar as novidades do projeto, estiveram na Câmara o secretário de Governo e Relações Institucionais, Carlos Braga, o Procurador do Município, Mauro José Ribas, o Secretário Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos, Antônio Trabulsi Sobrinho e o Secretário de Finanças, Rogério Ramos.
Segundo o Secretário de Finanças, Rogério Ramos, a expectativa de arrecadação no mutirão é de cerca de 10% do valor das dívidas, o que representa o montante de R$ 80 milhões. O objetivo do mutirão é que o contribuinte, num mesmo local, possa ter acesso aos dados fiscais, verificar a situação de seus débitos, sanar dúvidas e negociar dívidas para pagamento à vista ou parcelado.
Conforme o projeto, o mutirão do Refis será realizado entre os dias 14 a 20 de outubro, das 8h às 18 sem interrupção, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho.
Com informações da Câmara de Palmas
