O vereador Filipe Martins (PSC) afirma que vê com preocupação a resolução Nº 3, de 21 de setembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, através do Ministério do Desenvolvimento Social. A resolução estabelece parâmetros para o atendimento sócio assistencial da população LGBT no Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Para o vereador Filipe Martins fica clara a pretensão de priorizar e dar atenção especial ao grupo dentro do sistema. O parlamentar afirma ser contra privilégios concedidos à população LGBT e destaca o artigo 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
“É preciso rever essa resolução e buscar melhorias para todos dentro da Assistência Social. Temos tantos problemas pra resolver em todo país e o foco não poder ser um determinado público. As políticas públicas devem alcançar a todos”.
Recentemente, Filipe Martins se posicionou contra a possível implantação de um ambulatório específico para o público LGBT em Palmas.
Outra preocupação do vereador de Palmas quanto à publicação, seria a garantia da ideologia de gênero para crianças, citada no artigo 3º da resolução, que determina a “garantia do reconhecimento da identidade de gênero para crianças e adolescentes”.
“De forma sutil, querem promover e chamar a atenção para ideologia de gênero em todos os setores. Imagine que uma criança terá direitos relacionados a temas LGBT. Criança não tem condições de decidir, é uma mente que está em formação! Qual a intenção por trás disso? É disseminar a maléfica ideologia de gênero”, questionou Filipe Martins.
