Durante a sessão desta terça-feira, 5 de junho, a Câmara de Palmas derrubou, em uma votação, por 13 votos a 2, o veto do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) que impossibilitava as igrejas de terem suas licenças e autorizações.
O veto foi assinado pelo ex-prefeito, sobre a emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 400, de 2018, de autoria do vereador Filipe Martins (PSC) que desobrigava as igrejas de apresentarem o Estudo de Impacto de Vizinhança e trata do Plano Diretor de Palmas.
Com a derrubada do veto, os templos religiosos ficam excluídos de exigências para às atividades de cunho social e educacional, regulamentados pelo Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
O vereador Filipe Martins, que sempre defendeu que as igrejas fossem dispensadas de apresentar Estudo de Impacto de Vizinhança, comemorou o resultado da votação e agradeceu o empenho dos vereadores.
“Quero agradecer a sensibilidade dos pares que compreenderam a relevância dessa matéria. Toda sociedade é beneficiada, já que as igrejas tem uma contribuição imensurável, em varias áreas de cunho social e educacional, sendo um patrimônio a disposição da comunidade”, concluiu.
