O vereador Filipe Martins (PSDB) repudiou o pedido de uma entidade LGBT, que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar excluir os campos “pai” e “mãe” dos formulários públicos presentes atualmente na maioria dos órgãos brasileiros.
De acordo com a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), o fato estaria “gerando desconforto a casais homossexuais”.
Para o vereador de Palmas, a retirada dos espaços específicos para “pai” e “mãe” é inconstitucional, pois “atinge o conceito de ‘entidade familiar’ contido na Constituição Federal (art. 226)”.
“Causa indignação ver o desrespeito com aqueles que deveriam ser honrados e lembrados; que são o pai e a mãe. O que vemos é a agenda da ideologia de gênero no Brasil avançando cada dia mais. Fica o meu repúdio e pedido para que essa mudança não seja acatada”, disse Filipe Martins.
No pedido inicial, a entidade solicita que os formulários públicos substituam as indicações de “pai” e “mãe” por “filiação 1” e “filiação 2”. Além de Sarmento, os autores da ação também são representados por Ivanilda Figueiredo, Wallace Corbo e pela Clínica de Direitos Fundamentais da UERJ.
– A ação parte de premissas já estabelecidas pelo Supremo sobre a absoluta igualdade das relações homoafetivas, absoluta legitimidade das relações familiares de duas mães ou dois pais, por exemplo. E busca provar no Supremo para superarmos esses obstáculos burocráticos que são, muitas das vezes, duros e humilhantes para as famílias – diz Daniel Sarmento, advogado da associação.
O relator do caso na Suprema Corte é o ministro Nunes Marques, mas ainda não há data para que a medida seja analisada no Supremo Tribunal Federal.
