O vereador de Palmas e pré-candidato a deputado federal, Filipe Martins (PL) é autor da Lei Nº 50/2019, que instituiu a Tarifa Social de Água para os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Palmas. A lei, promulgada em janeiro de 2020, foi motivo de comemoração entre os pequenos empresários.
O parlamentar ressalta a importância do projeto, tendo em vista o número crescente de novos microempreendedores no estado. Um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas (Sebrae) mostra que o Tocantins registrou a abertura de 9.898 microempreendedores individuais (MEIs) somente no primeiro semestre deste ano.
Atualmente, o Estado conta com 75.970 MEIs que atuam nos setores de serviço (43,6%), comércio (36,8%), construção civil (9,5%), indústria (9,3%) e agropecuária (0,7%).
“São novos empreendedores que chegam para fomentar a economia e precisam de todo apoio e incentivo do poder público”, declarou Martins.
