Como um dos autores do requerimento que originou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a investigar descontos indevidos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido foi lido nesta terça-feira, 17, em sessão conjunta do Congresso Nacional, marcando oficialmente o início dos trabalhos da comissão.
Nosso objetivo é apurar denúncias de cobranças não autorizadas feitas por sindicatos e associações contra aposentados e pensionistas, uma prática que gerou prejuízos bilionários ao sistema previdenciário entre os anos de 2019 e 2024. Esse esquema já é alvo de investigações da Polícia Federal, por meio da Operação “Sem Desconto”.
Acredito que essa comissão será essencial para responsabilizar os envolvidos e propor mecanismos de proteção aos beneficiários da Previdência. É fundamental trazer justiça aos aposentados, que foram vítimas de descontos indevidos. É nosso dever proteger aqueles que trabalharam uma vida inteira pelo nosso país.
A CPMI, composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, terá até 180 dias para realizar oitivas, analisar documentos e apresentar um relatório com propostas legislativas e encaminhamentos ao Ministério Público.
A criação da comissão só foi possível graças ao apoio de 223 deputados e 36 senadores que assinaram o requerimento, número superior ao mínimo exigido pelo regimento. Agora, a expectativa é que os membros sejam indicados nos próximos dias e que as investigações tenham início ainda neste primeiro semestre.
