Em reconhecimento ao trabalho social desenvolvido em Palmas, a Câmara Municipal aprovou em sessão ordinária, o projeto de lei de autoria do vereador Filipe Martins (PSDB) que declara de utilidade pública a Associação dos Empregados do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial no Estado do Tocantins – ASSES-TO.
A declaração de utilidade pública municipal pode ser concedida às sociedades civis, às associações e às fundações em funcionamento e com o fim exclusivo de servirem à coletividade. Com a concessão, a entidade poderá firmar convênios com o Poder Público para obtenção de benefícios.
Sobre ASSES/TO
É uma associação civil, autônoma de direito privado, sem fins lucrativos, políticos, partidários, ou religiosos e com personalidade jurídica própria e distinta das de seus associados, com prazo indeterminado de duração, composta de número ilimitado de associados.
