Nesta quarta-feira, 23, o vereador Filipe Martins (PSDB) se reuniu com o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ARP), Marcelo Walace Lima, para apresentar demandas e buscar soluções sobre as irregularidades no serviço prestado pela concessionária de água BRK Ambiental.
Uma das pautas, e que tem sido uma luta de Filipe Martins, é pelo fim da tarifa mínima em Palmas. Ele já solicitou ao poder executivo municipal que envie à Câmara o projeto de lei para extinguir a cobrança. O parlamentar defende que a população pague apenas pelo que efetivamente usar.
Outro questionamento de Martins é a cobrança violenta sobre as organizações religiosas e sociais. Por causa da Resolução 007/2017 da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), a categoria de cobrança da tarifa de água das instituições passou para comercial, aumentando as contas de forma exorbitante.
Filipe Martins também apresentou outras dificuldades enfrentadas pelos consumidores, como: constantes interrupções no fornecimento de água, cobranças abusivas, vazamentos, má qualidade da água, o mau cheiro oriundo da Estação de Tratamento de Esgoto localizada no Setor Bertaville, que afeta os moradores da região, entre outras.
O vereador pediu mais rigidez na fiscalização e a punição da concessionária, através de multas por irregularidades e descumprimento de decisões. Por sua vez, o presidente da ARP mostrou disposição em responder os questionamentos e buscar soluções para as demandas.
Também participaram da reunião, a vereadora Iolanda Castro, vereador Eudes Assis, vereador Wadson da Agesp, além do Procurador da Casa Legislativa, João Paulo Cesar Lima.
A ARP
A Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas é uma autarquia, cujo papel é o de garantir o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos de concessão, das permissões e autorizações, bem como o de garantir a modicidade tarifária.
É um instrumento importante para o cidadão na prestação dos serviços públicos de saneamento e transporte público.
