A Medida Provisória nº 1, de 15 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais foi aprovada nesta quarta-feira, 16, na Câmara de Palmas.
O relator da matéria, vereador Filipe Martins (PSDB), que é o presidente da presidente da Comissão de Administração Pública e vice-presidente da Comissão de Políticas Públicas Sociais, apresentou o parecer favorável à MP que concede reajuste de 4,52% sobre o vencimento dos servidores.
O reajuste leva em consideração o índice da inflação apurada nos últimos 12 meses. O acréscimo é relativo à data-base do ano de 2021, ou seja, a revisão geral anual que é dada no mês de fevereiro. O projeto foi aprovado por unanimidade.
“A valorização dos nossos servidores municipais é uma pauta relevante, pois trabalham à serviço de toda a sociedade. O serviço regulamentar nos órgãos públicos é também parte essencial das políticas que são aplicadas na prática”, disse o parlamentar.
