A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Palmas aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei Nº 017/2017 que proíbe a instalação de banheiros públicos unissex em escolas e outras instituições públicas Municipais de Palmas, ou seja, deu aval à tramitação da proposta.
Para o vereador Filipe Martins, autor da proposta, esse já é grande avanço.“Ver esse projeto aprovado na CCJ é uma conquista. Vamos continuar lutando para ver sendo sancionado e evitar que tragédias aconteçam”, comemorou o autor da proposta.
Agora o projeto deverá ser discutido e votado no plenário da Câmara, em três turnos e, se aprovado, será enviado para sanção do Executivo.
No inicio da semana, após repercutir um caso de abuso sexual infantil em um banheiro unissex nos EUA, o vereador de Palmas pediu celeridade no PL.
“Quando alertei, era exatamente esse um dos receios. Qual pai e mãe se sentem tranquilo com seus filhos vivendo uma situação dessas, expostos a um risco eminente?”, questionou.
No Tocantins, a Universidade Federal do Tocantins Campus de Araguaína já normalizou o uso de banheiros unissex. No Brasil, muitos locais já adotaram a prática.
Filipe Martins pede aos parlamentares de outros municípios do Tocantins que também tem zelo e cuidado pela família que apresentem o projeto em suas cidades.
