O vereador de Palmas (TO), Filipe Martins (PSC) assinou na manhã desta quinta-feira, 22, uma moção de repúdio ao Projeto de Lei 3.369/2015, também conhecido como Estatuto das Famílias do Século XXI.
Diversas reportagens mostram que o PL apresentado pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-BA) abre brecha para a poligamia e o incesto ao tentar redefinir o conceito de família. O projeto reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas“, e “independente de consanguinidade”.
– São reconhecidas como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas – diz o projeto.
Se aprovado, o Estado passaria a reconhecer todas as formas de união como sendo uma entidade familiar, concedendo assim todos os direitos, como o casamento civil. Na prática, qualquer agrupamento de pessoas passa a ser reconhecido como família diante do Estado, abrindo brechas para todo o tipo de relação.
Por conta da pressão nas redes sociais, Orlando Silva e Túlio Gadêlha retiraram o projeto de pauta afirmando que vão ajustar e reapresentar o texto.
Para Filipe Martins é perceptível o perigo que o projeto representa para a sociedade. “Tem meu repúdio e afirmo que vamos continuar atentos”, disse a parlamentar.
