Nesta quinta-feira (2), o vereador Filipe Martins (PSC) cobrou a mesa diretora da Câmara de Palmas durante seu discurso. O parlamentar pediu celeridade na definição da data para realização da audiência solicitada por ele. O objetivo é debater a Lei Complementar que dispõe sobre as atividades da aquicultura, piscicultura e proteção da fauna aquática no Estado do Tocantins.
“Peço ao presidente que dê celeridade para essa audiência pública. Existe um clamor daqueles que fazem parte da pesca esportiva e amadora do Tocantins para discutir ajustes e melhorias no sentido de preservar e movimentar nossa economia”, explicou.
Entenda
A nova lei complementar reduz a quantidade de pescado a ser capturado; consumido e transportado no Tocantins. A norma antiga estabelecia um limite máximo de 30 kg mais um exemplar de qualquer tamanho. Agora são 5 kg por pessoa. O limite de pescado está em vigor no estado desde o mês de março. A data da audiência pública ainda será definida pela Mesa Diretora da Câmara.
“Muitos foram prejudicados com a nova regra e temos que discutir melhor essa pauta”, explicou o vereador.
