O vereador Filipe Martins (PSC) subscreveu o requerimento que pede a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar informações sobre a prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto da capital, pela BRK Ambiental.
Além dos esclarecimentos sobre a planilha de custo dos serviços, valores de investimentos que influenciem no reajuste das tarifas, e outros questionamentos; Martins pede explicações à empresa sobre a Resolução 007/2017, que alterou a categoria de cobrança das igrejas e outras instituições para comercial.
Conforme o Inciso VIII, parágrafo 1º; “Ficam incluídas na categoria comercial, serviços e outras atividades, as associações esportivas, recreativas, sociais, estabelecimentos hospitalares particulares, de educação, órgãos de comunicação, templos, sindicatos e congêneres, bem como qualquer outra economia que não se enquadre nas demais categorias”.
“A partir dessa resolução aumentou de forma exorbitante a conta de água das igrejas e demais instituições que tanto contribuem para a sociedade, além disso, a cobrança é ilegal já que as igrejas não tem fim comercial”, disparou.
Outra reivindicação de Martins, é em relação ao valor de tarifa mínima de consumo de água. Atualmente, a concessionária emite cobrança mínima com base em 10 m³ de água, mesmo que o quantitativo utilizado seja inferior.
O parlamentar já apresentou um Projeto de Lei pedindo a extinção da cobrança, visando que os Palmenses paguem apenas pelo volume de água consumido. Martins diz que “além de ser injusta, a forma de cobrança não colabora para o consumo consciente”.
“Queremos que a BRK respeite essa Casa de Leis e traga esclarecimentos para a sociedade. A CPI tem meu apoio e quero colaborar com os colegas parlamentares, para que o mais rápido possível consigamos trazer esses esclarecimentos”, ressaltou.
O requerimento que pede a CPI da BRK foi apresentado pelo vereador Filipe Fernandes (DC) na sessão ordinária de quinta- feira, 14, e foi subscrito por 11 vereadores.
