Durante audiência pública realizada pela Câmara de Palmas nesta quarta-feira (5), o vereador Filipe Martins (PSC) fez diversos questionamentos a BRK Ambiental. Inicialmente, ele indagou a concessionária de água sobre a Resolução da ATR (Agência Tocantinense de Regulação) que alterou a categoria de cobrança das igrejas e outras instituições passando para comercial.
De acordo com a Resolução 007/2017, inciso VIII, parágrafo 1º; “Ficam incluídas na categoria comercial, serviços e outras atividades, as associações esportivas, recreativas, sociais, estabelecimentos hospitalares particulares, de educação, órgãos de comunicação, templos, sindicatos e congêneres, bem como qualquer outra economia que não se enquadre nas demais categorias”.
Filipe Martins pediu que a BRK envie explicações e que resolução seja revogada tendo em vista os prejuízos causados às instituições após a alteração da forma de cobrança. “Aumentou de forma exorbitante a fatura das igrejas e demais instituições que tanto contribuem para a sociedade, além disso, a cobrança é ilegal já que as igrejas não tem fim comercial”, disparou.
Outra reivindicação de Martins foi em relação ao valor de tarifa mínima de consumo de água. Atualmente, a concessionária emite cobrança mínima com base em 10 m³ de água, mesmo que o quantitativo utilizado seja inferior. O parlamentar já apresentou um Projeto de Lei pedindo a extinção da cobrança, visando que os palmenses paguem apenas pelo volume de água consumido. Martins diz que “além de ser injusta, a forma de cobrança não colabora para o consumo consciente”.
Na ocasião também foram feitos questionamentos sobre o contrato de concessão da planilha de custo operacional da empresa; valores de investimentos que influenciem no reajuste das tarifas; derramamento de esgoto na praia das Arnos, Bertaville e outros assuntos.
O diretor de Operações da BRK, José Mario Ribeiro, vereadores e representantes de órgãos fiscalizadores participaram da audiência.
