O vereador Filipe Martins (PSC-TO) declarou que lamenta e repudia a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, publicada na edição desta segunda-feira, 27, no Diário da Justiça, que determina a suspensão da Lei Municipal nº 2.243/2016 que proibia o ensino de ideologia de gênero nas escolas de Palmas.
A lei entrou em vigor no dia 23 de março de 2016 e vedava a “discussão e a utilização de material didático e paradidático sobre a ideologia ou teoria de gênero, inclusive promoção e condutas, permissão de atos e comportamentos que induzam à referida temática, bem como os assuntos ligados à sexualidade e erotização.”
Filipe Martins lembra que o Congresso Nacional não aprovou a presença da ideologia de gênero no Plano Nacional de Educação, e que no dia 20 de dezembro de 2017, o presidente Michel Temer homologou a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) sem os textos que tratavam sobre a orientação sexual e questões de gênero.
“Houve um clamor da sociedade, dos pais, dos cristãos desse país para que essa teoria não fosse implantada. Na Câmara de Palmas centenas de pais se manifestaram e houve uma quase que uma unanimidade para que o tema fosse retirado. Só queremos proteção à integridade da identidade de crianças e adolescentes”, disse Martins.
Ainda de acordo com Martins, o momento é de preocupação, já que parece quererem impor a qualquer custo a ideologia de gênero com a força de uma avalanche sobre a sociedade.
“Nós não vamos baixar a guarda. Vou continuar clamando pela proteção das crianças, pelo direito aos pais de educarem seus filhos. Lamento, repudio e buscarei formas para vencermos essa luta e esses tempos difíceis”.
Sobre a decisão
A medida é cautelar, ou seja, tem caráter provisório. O assunto ainda vai ser discutido pelo pleno do STF.
A decisão também suspende uma ação sobre o assunto que tramitava no Tribunal de Justiça do Tocantins. Isso porque o STF já está discutindo a matéria.
Para o ministro Luís Roberto Barroso, apenas a União tem a competência de legislar sobre as normas que tratam sobre diretrizes e bases da educação, portanto, o município de Palmas não poderia interferir na matéria.
“Quanto maior é o contato do aluno com visões de mundo diferentes, mais amplo tende a ser o universo de ideias a partir do qual pode desenvolver uma visão crítica, e mais confortável tende a ser o trânsito em ambientes diferentes dos seus”, argumentou o ministro.
Ideologia de Gênero
Teóricos da “ideologia de gênero” afirmam que ninguém nasce homem ou mulher, mas que cada indivíduo deve construir sua própria identidade, isto é, seu gênero, ao longo da vida. “Homem” e “mulher”, portanto, seriam apenas papéis sociais flexíveis, que cada um representaria como e quando quisesse, independentemente do que a biologia determine como tendências masculinas e femininas.
