A função de um vereador na Câmara é legislar, fiscalizar, mas também representar a população, apresentar propostas de interesse público para suprir as demandas da sociedade e defender os interesses da mesma. Em seu primeiro ano de mandato, o vereador Filipe Martins (PSC) acredita ter atendido as expectativas. Elaborou propostas na Câmara Municipal de Palmas e assinou outras que foram construídas em conjunto com vereadores, além de ter sido uma voz que ecoou os quatro cantos da capital quando o assunto era família.
Uma estatística importante e que mostra o acerto nas solicitações, é que 86% dos requerimentos de Filipe Martins foram executados em 2017. “Trilhar o caminho da política precisa ter muita coragem. Essa é a casa do povo e fico lisonjeado de estar aqui. Tenho o sentimento de dever cumprido nesse ano, mas podemos melhorar ainda mais”.
Das sete Comissões Permanentes da Casa, Filipe Martins atuou como presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos, Meio Ambiente, Ética e Decoro Parlamentar e como vice-presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, estudando e emitindo pareceres sobre matérias relativas à temas específicos e essenciais para a sociedade.
Filipe Martins se mostrou atuante e votou favorável ao primeiro Projeto de Lei votado na câmara em 2017. O PL de nº 07, de 29 de abril de 2016, da imunidade de ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Móveis) para templos religiosos. Uma Lei Municipal de nº 285 de 2013, obrigava as igrejas a pagarem impostos ou a outra parte o ITBI. Na ocasião, o vereador ainda usou a tribuna da Casa de Leis para defender a aprovação da alteração da lei e pediu apoio dos demais parlamentares para que votassem a favor da matéria.
Martins também articulou e colaborou junto a CCJ para o arquivamento do Projeto de Lei Complementar Nº 96/2017 do Município de Palmas, que tratava da destinação de área pública para Igrejas e entidades assistenciais. O projeto estabelecia certas determinações ao beneficiário como condição para efetivação da doação, inclusive podendo reverter à doação das áreas em alguns casos.
Projetos de Lei
Durante esse ano, o vereador Filipe Martins também apresentou 13 Projetos de Lei, sendo que um foi aprovado. Trata-se do projeto de Lei n⁰ 80, que declara como Utilidade Pública o Núcleo Assistencial e Beneficente Ebenézer (NABE). A entidade de Assistência Social sem fins lucrativos, leva desde 2008, serviços de atendimentos gratuitos na área social, educacional, cultural, beneficente e profissionalizante a qualquer pessoa.
Outros 12 PL’s de autoria de Filipe Martins estão tramitando nas comissões, todos sem parecer contrário. Os projetos são de forte impacto social. Entre eles estão:
* Institui o 2º sábado de agosto, de cada ano, o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue. A intenção é atrair novos doadores e abastecer o estoque dos Hemocentros da Capital.
* Institui o Dia do Nascituro a data de oito de outubro, como forma de preservar a vida dos bebês que irão nascer, assim como da mãe, da gestação até o nascimento.
* Proíbe a concessionária prestadora de serviços de fornecimento de água de cobrar tarifa básica de consumo de água.
* Limita o tempo de espera para consultas, exames e cirurgias.
* Exige a presença de um médico e dois enfermeiros durante partidas de futebol no estádio Nilton Santos.
* Programa de Incentivo e desconto, denominado IPTU Verde.
* Prorroga licença paternidade para os servidores municipais.
* Implanta um Banco de Leite na região Sul de Palmas.
* Proíbe da instalação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexo diferentes, nas escolas, secretarias, agências, autarquias, fundações, institutos, Banco do Povo e Shoppings do Município de Palmas.
“Nossa atuação parlamentar não se restringe à apresentação dos projetos de lei; se refere também à fiscalização do Poder Público. Neste sentido, buscamos estar sempre atentos às questões dos bairros, onde nos reunimos em alguns momentos com a comunidade para descobrir in loco as necessidades de Palmas”, completou.
Requerimentos
Ao todo, Filipe Martins encaminhou 68 requerimentos à Prefeitura em 2017. Esses requerimentos contemplaram as áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança e mobilidade, solicitando melhorias da iluminação de praças e vias, roçagem, patrolagem, construção de obras, sinalizações, instalação de semáforos, pavimentação de ruas, e outras melhorias que certamente contribuíram com a qualidade de vida do cidadão palmense.
Luta pela família
Um dos grandes destaques da atuação do vereador Filipe Martins foi a luta em defesa da família e principalmente das crianças. Logo no inicio do ano, ele protocolou requerimento pedindo ao secretário de Educação, Danilo Melo que verificasse nas escolas de Palmas a existência do livro “A máquina de brincar” que faz apologia ao satanismo.
Filipe Martins também pediu esclarecimentos e repudiou a “Caravana da diversidade sexual e gênero”, realizada pelo Governo do Estado.
O parlamentar reprovou as ações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, movidas contra sete prefeituras, incluindo Palmas (TO), que atualmente proíbem o ensino sobre ideologia de gênero nas escolas. Nas ações o procurador mostrava interesse em reverter a situação nos municípios.
Durante sessão na Câmara de Vereadores de Palmas, o vereador conclamou os colegas parlamentares para assinarem juntos, uma Moção de Repúdio contra o Projeto de Lei de Nº 5002/2013, de autoria do deputado Federal, Jean Wyllys (PSOL), que autoriza crianças à mudança de sexo sem a autorização dos pais.
Preocupado com a questão da chamada “ideologia de gênero” nas práticas educacionais do município de Palmas, Filipe Martins manteve diálogo com o prefeito Carlos Amastha, questionando o prefeito quanto à manutenção da proibição do ensino da ideologia na rede de ensino de Palmas. “Na conversa, o prefeito Amastha foi enfático ao dizer que não concorda com o ensino de ideologia de gênero nas escolas, e garantiu que não pretende voltar atrás quanto a Medida Provisória de nº 6, publicada no Diário Oficial do Município, que faz alterações no anexo único da Lei n.º 2.238, que institui o Plano Municipal de Educação”, comemorou Martins.
O Vereador também pediu a suspensão de projeto “E Agora? sexo drogas e tecnologia” que trata de sexualidade nas escolas de Palmas.
Martins também repudiou a instalação de banheiros unissex na Universidade Federal do Tocantins de Araguaína. “Não posso ficar tranquilo sabendo que um homem possa usar um banheiro ao mesmo tempo em que uma mulher, quem vai garantir a segurança da sua família, levando em consideração as ocorrências de assédio sexual entre outras denúncias”, questionou.
Ele também criticou a possível implantação de um ambulatório especializado no atendimento a transexuais e travestis, divulgado pela Prefeitura de Palmas. Para o vereador, o artigo 5º da Constituição Federal, deixa claro que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.
2018
Os planos para o próximo ano já foram feitos. “Vou continuar atuando com comprometimento e transparência em todas as áreas, mas principalmente defendendo as famílias. Quero permanecer como um atalaia na Câmara de Palmas, de olho alerta, verificando os projetos que estão chegando e trabalhando em prol das famílias palmenses. Fui eleito para defender os bons costumes e a Família tradicional”, finalizou.
