O presidente da Comissão de Administração Pública, Urbanismo e Infraestrutura Municipal, vereador Filipe Martins (PSC) conduziu uma reunião da comissão que aconteceu nessa quarta-feira, 21. Martins solicitou a reunião após membros do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Tocantins apresentarem questionamentos sobre o decreto n.1618 da Prefeitura de Palmas, publicado no diário oficial do último dia 14, que trata da concessão de Alvará e Habite-se.
Para o parlamentar, a reunião foi positiva. “Eu sou favorável ao decreto da Prefeitura e entendo que ele beneficia o contribuinte dando celeridade, para fomentar a cidade e desburocratizar o processo. Essa divergência de ideias serve pra aprimorar as discussões”, disse.
O secretário de Desenvolvimento Urbano do município, Roberto Petrucci Júnior participou da reunião e fez algumas pontuações no decreto. O secretário disse que vai convocar o Conselho de Desenvolvimento e falou na possibilidade de reeditar o decreto no sentido de aperfeiçoa-lo.
