O vereador Filipe Martins (PSC) esclareceu neste domingo (4) informações sobre o aluguel de veículos feito pela Câmara Municipal de Palmas. O parlamentar lembrou que o veículo destinado ao seu gabinete se encontra no estacionamento da casa de leis desde que foi entregue e não está sendo utilizado.
Martins afirmou que está aguardando uma manifestação jurídica da Procuradoria da Câmara e órgãos superiores quanto ao uso do veiculo. “Se for constatada qualquer irregularidade eu farei questão de não contar com o veiculo”, declarou.
O vereador observou que algumas inverdades foram divulgadas. “Quanto ao valor da locação de cada veículo: R$3.490, unitário ao mês, já o veículo passeio locado no valor de R$2.650 unitário ao mês. O valor total para o uso dos veículos por 18 meses é de R$ 2.210.400,00, ao contrário do que foi divulgado na mídia local que publicou valores que ultrapassam os R$ 3 milhões. E os veículos foram locados e não doados para os vereadores”, pontuou.
Os veículos também estão livres de manutenção e revisão para uso, cabendo ao locador tais serviços. Essas informações foram divulgadas em Nota Oficial pela Câmara de Palmas.
Filipe Martins disse que o procedimento que a Câmara de Palmas tomou foi uma recomendação do Tribunal de Contas. ”Foi aberta uma licitação, publicada em Diário Oficial e atendidos os requisitos legais para que as empresas pudessem participar”, finalizou.
A nota oficial divulgada pela Câmara de Palmas tem mais detalhes sobre o assunto. Confira:
Câmara de Palmas esclarece que valores com aluguel de veículos são menores do que os que foram divulgados na mídia local.
Torna-se necessário ao desenvolvimento do serviço legislativo junto à comunidade, a intermediação de ações que aproximam os agentes públicos às demandas sociais in loco.
Para tanto, a Casa de Leis tornou público o edital de licitação para locação de veículos a serem utilizados para este fim. Neste processo todas as etapas foram feitas com transparência e publicidade de acordo com o que rege a Lei 8.666/93 que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Ressalta-se ainda que tais práticas são comuns nas demais Casas Legislativa do nosso Estado, no entanto, visando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, a Câmara de Palmas buscou regulamentar um serviço que é comum na administração pública, ou seja, o aluguel de veículos para a prestação de serviços.
Minuciosamente, cada veículo modelo pick-up foi locado no valor de R$3.490 unitário ao mês, já o veículo passeio locado no valor R$2.650 unitário ao mês.
O valor total para o uso dos veículos por 18 meses é de R$ 2.210.400,00, ao contrário do que foi divulgado na mídia local que publicou valores que ultrapassam os R$ 3 milhões. Comunica-se ainda que tais veículos estão livres de manutenção e revisão para uso, cabendo ao locador tais serviços.
(Informações de valores disponíveis no Diário Oficial do Município, de 28 de dezembro de 2017 – http://diariooficial.palmas.to.gov.br/)
