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Durante sessão na Câmara de Palmas, o vereador Filipe Martins (PSC) utilizou a tribuna para questionar o grupo Energisa, que distribui energia para o Tocantins, sobre a não concessão da imunidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) nas contas de energia das igrejas no Estado.
Martins argumentou que a imunidade é assegurada pela Constituição Federal a determinadas entidades, em seu artigo 150, porém isso não estaria acontecendo na prática.
“Templos de qualquer culto, entidades sindicais, instituições de assistência social sem fins lucrativos, entre outras são imunes de pagarem tributos como o ICMS. Só queremos que a Energisa cumpra a Constituição Federal, não só em Palmas, mas atendendo as igrejas em todo estado. Fica aqui o meu questionamento”, pontuou.
Ascom
